Atrito político pode emperrar pedido de aposentadoria de Waldir Neves no TCE não se aposenta antes

Uma desavença política entre a cúpula do PSDB e o atual presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Jerson Domingos, pode emperrar o provável pedido do conselheiro Waldir Neves na Corte de Contas.

Afastado desde 8 dezembro de 2022 e usando tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da suspeita de participação em uma suposta trama de corrupção dentro do TCE-MS, Waldir Neves, conforme divulgou com exclusividade o Correio do Estado, já encaminhou sua aposentadoria nas últimas semanas.

A reportagem obteve a informação, junto a fontes de dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que o conselheiro, que foi deputado estadual em 1991 na Casa de Leis, solicitou, de forma oficial, o pedido de contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

Segundo o Correio do Estado apurou, o pedido formal de informações à Assembleia Legislativa foi feito há cerca de duas semanas e, na semana passada, Waldir Neves recebeu a devolutiva, também de forma oficial, explicando que cumpre todos os requisitos necessários para entrar com a solicitação de aposentadoria.

Ou seja, o ex-deputado estadual contribuiu tempo suficiente para o regime de previdência social da Casa de Leis e também já tem a idade necessária para ingressar com o pedido de aposentadoria. Entretanto, agora, ele precisa do aval da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), que administra o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV).

Apenas de posse desse aval, Waldir Neves poderá dar entrada com o processo de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas, onde também terá de cumprir alguns ritos, como, por exemplo, passar pelo crivo do Ministério Público de Contas, para saber se todas as informações conferem, para só então a solicitação chegue às mãos da presidência.

Para que todos esses trâmites sejam cumpridos, de acordo com fontes ouvidas pelo Correio do Estado, dificilmente será dentro deste ano, ficando, provavelmente, para o primeiro semestre de 2025. É aí que a situação ficará complicada para o conselheiro, pois ele pode, até o fim deste ano, se tornar réu na ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no STJ por participação em suposta trama de corrupção.

Caso a Corte Especial do STJ aceite as denúncias feitas pelo MPF, Waldir Neves ficará impedido de continuar com o processo de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas, porém, na eventualidade de os ministros não julgarem o caso até que o conselheiro conclua todos os trâmites legais para se aposentar, ele ainda terá outro empecilho: a divergência do PSDB com Jerson Domingos.

Para quem não sabe, a cúpula tucana, representada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e o ex-secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, Sérgio de Paula, travam uma verdadeira guerra política silenciosa contra o presidente.

Esse atrito político ficou acirrado depois que Jerson Domingos divulgou a relação de gestores e ex-gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.

O problema é que o nome do deputado federal Beto Pereira, candidato a prefeito de Campo Grande pelo PSDB, consta na lista, que foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), a quem caberá a tarefa de declarar ou não a inelegibilidade dos incluídos na relação.

O fato é que, caso Waldir Neves se aposente, o nome da vez para substituí-lo seria o de Sérgio de Paula e, com a presença dele na Corte de Contas, o PSDB aumentaria seu poder de atuação no TCE, onde já tem os conselheiros Flávio Kayatt e Márcio Monteiro. 

Portanto, a chegada dele neste ano não seria bem-vinda para Jerson Domingos, que é quem tem a caneta para assinar ou não o documento que autoriza a aposentadoria de Waldir Neves. Nesse caso, logicamente, será muito difícil que o trâmite seja acelerado.

Por isso, qualquer alteração na atual composição do TCE-MS ficará para o próximo ano, quando poderemos ter duas vagas políticas abertas, uma pela provável aposentadoria de Waldir Neves e outra pela aposentadoria de Jerson Domingos, que completará a idade limite de 75 anos.

Saiba

O TCE-MS é composto por sete conselheiros, sendo quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores de contas, outro dentre membros do Ministério Público e um terceiro a sua livre escolha.

Fonte: Correio do Estado