Relator da Reforma Tributária retoma ‘imposto do pecado’ sobre bebidas açucaradas e rejeita menos tributo sobre saneamento

O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP) voltou a incluir bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo.

Elas haviam sido retiradas no texto que foi aprovado pelo Senado e que agora deve ser votado na Câmara.

O texto já havia passado pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações. Essas mudanças voltaram para que os deputados dessem a palavra final, porque a Câmara iniciou as discussões.

Retirada de bebidas açucaradas do imposto seletivo havia sido aprovada pelo Senado. — Foto: Imagem: Freepik

Saneamento básico

Outra trecho excluído pelo relator foi o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico.

Em resumo, o projeto estabelece regras e guias para as cobranças de três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário em 2023.

A arte da ‘vala’: técnico em saneamento transforma trabalho diário em fotos artísticas — Foto: Charles Henrique da Silva

Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Regulamentação

O texto cria um mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback” – e lista uma série de produtos que têm isenção ou redução de carga tributária.

A proposta também estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.

O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão.

Uma outra proposta que regulamenta a tributária estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este texto já passou pela Câmara e agora precisa de aval do Senado.

Fonte: g1